Diferenças entre MEI e Simples Nacional. Qual a melhor opção?
O que é MEI?
MEI, ou Microempreendedor Individual, é um programa criado pelo governo brasileiro para incentivar a formalização de pequenos negócios. Ele é destinado a profissionais autônomos, como prestadores de serviços, com faturamento anual de até R$ 81.000,00.
Quem pode ser MEI?
Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos, como não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e não exercer atividade proibida para o regime, como comércio de armas e drogas.
Além disso, é necessário ter um CNPJ, o que facilita a abertura de contas em bancos e emissão de notas fiscais.
MEI: Saiba como formalizar o seu pequeno negócio.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional, por sua vez, é um regime tributário simplificado que abrange microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Ele permite a unificação de alguns impostos, como ISS, IRPJ, CSLL e IPI, em uma única guia de pagamento, o DAS.
O faturamento anual permitido para empresas optantes pelo Simples Nacional varia de acordo com o ramo de atividade e pode chegar a R$ 4,8 milhões.
Caso queira se aprofundar no assunto, veja o que é Simples Nacional e quando ele vale à pena?
Quem é MEI é optante pelo Simples?
MEIs podem optar pelo Simples Nacional, mas não é obrigatório. No entanto, é importante levar em conta que o Simples Nacional oferece algumas vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas, acesso a linhas de crédito e programas de incentivo à exportação.
Principais diferenças entre o MEI e Simples Nacional
Entre as principais diferenças entre o MEI e o Simples Nacional, podemos destacar:
- O MEI é voltado exclusivamente para profissionais autônomos, enquanto o Simples Nacional abrange também microempresas e empresas de pequeno porte;
- O faturamento anual permitido para o MEI é menor do que o permitido para empresas optantes pelo Simples Nacional;
- O MEI não é obrigado a optar pelo Simples Nacional, enquanto empresas de pequeno porte precisam se enquadrar no regime para se beneficiarem de suas vantagens;
Lista comparativa entre o MEI e o Simples Nacional:
MEI:
- Destinado a profissionais autônomos;
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Não é obrigado a optar pelo Simples Nacional;
- Não pode ter participação em outra empresa;
- Pagamento de uma única guia para recolhimento de impostos (DAS)
Simples Nacional:
- Abrange microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte;
- Faturamento anual varia de acordo com o ramo de atividade e pode chegar a R$ 4,8 milhões;
- Obrigatório para empresas de pequeno porte;
- Permite a unificação de alguns impostos, como ISS, IRPJ, CSLL e IPI, em uma única guia de pagamento (DAS);
- Oferece vantagens como a possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas, acesso a linhas de crédito e programas de incentivo à exportação.
É importante destacar que, embora o MEI e o Simples Nacional sejam regimes tributários simplificados, eles possuem características e regras diferentes. Por isso, é importante avaliar qual é o melhor para cada situação, levando em conta o faturamento anual, o ramo de atividade e as necessidades da empresa.
As obrigações fiscais e contábeis do MEI e do Simples Nacional
As obrigações fiscais e contábeis do MEI são menos onerosas do que as de outros regimes tributários. Ele é obrigado a pagar uma única guia de recolhimento de impostos (DAS), que inclui o Imposto de Renda (IR), a Previdência Social e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além disso, o MEI é dispensado de apresentar a Declaração Anual de Faturamento (DEF) e de ter contador.
O Simples Nacional, por sua vez, é um regime tributário simplificado que abrange microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Ele permite a unificação de alguns impostos, como ISS, IRPJ, CSLL e IPI, em uma única guia de pagamento, o DAS.
O faturamento anual permitido para empresas optantes pelo Simples Nacional varia de acordo com o ramo de atividade e pode chegar a R$ 4,8 milhões.
Como calcular o imposto devido no MEI e no Simples Nacional
Para calcular o imposto devido no MEI, é preciso considerar o faturamento anual e aplicar uma alíquota fixa de 5% sobre ele. Já no Simples Nacional, o cálculo é um pouco mais complexo, pois é preciso considerar não apenas o faturamento, mas também o ramo de atividade e a receita bruta da empresa.
O Simples Nacional possui diferentes alíquotas para cada tipo de imposto, que podem variar de 4% a 18%.
Em algumas situações, é possível que uma empresa precise mudar de regime tributário. Por exemplo, se o faturamento anual ultrapassar o limite permitido para o MEI ou para o Simples Nacional, será necessário mudar para um regime mais complexo, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Também é possível que uma empresa opte por mudar de regime para se beneficiar de alguma vantagem fiscal.
Exemplos de como o MEI e o Simples Nacional podem afetar a lucratividade de uma empresa
É importante levar em conta que o MEI e o Simples Nacional podem afetar a lucratividade de uma empresa. Por exemplo, empresas com baixo faturamento podem se beneficiar do baixo imposto devido no MEI, enquanto empresas maiores podem se beneficiar das vantagens do Simples Nacional, como a possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas e acesso a linhas de crédito.
Dicas para ajudar a escolher entre o MEI e o Simples Nacional
Por fim, algumas dicas para ajudar a escolher entre o MEI e o Simples Nacional incluem:
- Analisar o faturamento anual e o ramo de atividade da empresa;
- Verificar quais são as obrigações fiscais e contábeis de cada regime;
- Considerar as vantagens e desvantagens de cada um;
- Consultar um contador para obter orientação específica.
Em resumo, o MEI e o Simples Nacional são regimes tributários simplificados, cada um com suas características e regras específicas. O MEI é voltado para profissionais autônomos com faturamento anual até R$ 81.000,00, enquanto o Simples Nacional é voltado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Cada um tem suas vantagens e desvantagens, e é importante avaliar qual é o melhor para cada situação, levando em conta o faturamento anual, o ramo de atividade e as necessidades da empresa.
Independente se a sua empresa se encaixa no MEI ou no Simples Nacional, o Simples Agenda irá te ajudar na gestão do seu negócio. Teste grátis por 35 dias.