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Entenda o que é ISS e como funciona esse imposto

GESTÃO FISCAL

Gabriela Vitória Redatora Freelancer
12 min leitura 19/11/2020

Estudar sobre tributações pode parecer um assunto complexo, ainda mais para novos empreendedores. Contudo, esse conhecimento é importante para manter as obrigações fiscais da sua empresa em dia, assim como, para evitar o pagamentos incorreto de impostos.


Por mais que a contabilidade tenha um papel importante no auxílio das questões fiscais da empresa, o empreendedor deve ter o conhecimento para evitar que erros passem despercebidos. Dessa forma, se você tem uma empresa que vende serviços, é fundamental que conheça o ISS.


Continue a leitura e entenda o que é ISS, quem paga ISS e como calcular. Vamos lá?!

O que é ISS?

O ISS - Imposto Sobre Serviço - é um tributo brasileiro recolhido pela prefeitura municipal e pelo Distrito Federal quando ocorre prestações de serviços. Alguns exemplos de serviços sujeitos ao ISS são: serviços veterinários, de reparos e limpeza, informática, engenharia, atendimento médico, beleza, entre muitos outros.


Para conhecer todos os serviços que estão sujeitos a essa tributação, acesse aqui. O ISS, também conhecido como ISSQN, é recolhido tanto de empresas quanto de profissionais autônomos. 


É válido ressaltar que por ser um imposto de ordem municipal, as regras e alíquotas podem variar de acordo com o município. Além disso, os valores recolhidos pelo ISS são destinados aos cofres públicos municipais.

Existe diferença entre ISS e ISSQN?

Não! Os termos ISS (Imposto Sobre Serviço) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) se referem ao mesmo imposto. A sigla ISS foi adotada apenas simplificar a comunicação.

Qual a alíquota do ISS?

A alíquota pode variar entre 2 a 5%, dependendo do enquadramento da empresa e da natureza do serviço prestado. Quem determina qual será o valor da alíquota é a prefeitura de cada município.

Quem deve contribuir com o ISS? 

A maioria das empresas que prestam serviços devem recolher o ISS, mas há exceções. 


Para descobrir quem deve contribuir, é preciso consultar a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Nesse documento está listado os serviços que geram tributação de ISS. Dessa forma, todos os empreendedores que prestam serviços inclusos nessa lei, devem pagar o ISS. 


Contudo, como cabe a cada prefeitura e ao DF regulamentar essa tributação, eles podem conferir isenção do ISS para qualquer atividade. Além disso, as alíquotas variam de acordo com cada município. Portanto, é sempre válido consultar também a legislação municipal.


Por fim, é importante lembrar que o modo de cobrança do ISS varia entre os tipos de empresas e se o serviço foi realizado por um profissional autônomo. Para te ajudar a entender, separamos como o ISS incide em cada caso. Acompanhe. 

Modalidades de tributação

Agora que já sabemos o que é ISS, vamos entender como a cobrança dessa tributação varia de acordo com o modo de atuação. 

ISS para MEI 

Afinal, MEI paga ISS? No caso do Microempreendedor Individual o pagamento do ISS é obrigatório, mas o valor já está incluso na taxa paga mensalmente. Por isso, o valor da taxa varia de acordo com a atividade do MEI, já que essa corresponde ao recolhimento de diversas tributações.


Dessa forma, nessa modalidade, não há necessidade de pagar um valor específico de ISS. O empreendedor deve acessar o site do Portal empreendedor, emitir a guia do DAS e realizar o pagamento. 

ISS para Simples Nacional

Assim como o MEI, os optantes pelo Simples Nacional também realizam o pagamento mensal de uma guia DAS. Nesse documento o ISS já está incluso, assim como, outros impostos.


A alíquota do ISS para o Simples Nacional é única e é calculada sobre a sua receita anual. Para emitir o documento, o empreendedor deve acessar o site da Receita Federal e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório e realizar o pagamento da guia.


É válido lembrar que: quando o imposto é retido na fonte, é o tomador do serviço quem realiza o recolhimento do imposto.


ISS para autônomos 

Para autônomos, o pagamento do ISS deve ocorrer no momento da emissão da nota fiscal, depois da prestação do serviço. Dessa forma, esse profissional só precisa pagar a tributação quando exercer a atividade.

ISS para outras empresas

Para empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real, o pagamento do ISS é feito individualmente em cada serviço prestado. Por isso, o empreendedor deve consultar a legislação da sua cidade e verificar qual a alíquota deve ser usada.


É importante ficar atento também se o tributo é retido na fonte, uma vez que, nesse caso, é o tomador do serviço quem recolhe o ISS.

Como calcular o ISS?

Calcular o valor de recolhimento do ISS não é um bicho de sete cabeças, na verdade, pode ser bem simples. O primeiro passo é consultar a legislação do seu município e verificar qual a alíquota aplicada à atividade prestada e a natureza da sua empresa.


O próximo passo é considerar o valor do serviço prestado e usar a seguinte fórmula:


Valor do serviço prestado X alíquota = valor do ISS que deve ser recolhido


Por exemplo, uma empresa prestou um serviço de R$1000,00 com um alíquota de 5%, o valor do recolhimento do ISS é de R$50,00. Logo, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado. Em caso de dúvidas, consulte um contador.

Quais os riscos de não recolher o ISS?

Caso a empresa tenha o tributo ISS como recolhimento obrigatório e esteja inadimplente, ela não poderá retirar certidões negativas nem participar de licitações. Caso haja uma atuação, a empresa terá que arcar com todos os impostos em atraso, somados a multas e juros. 

Qual a relação entre a NFS-e e o ISS?

Não é novidade que a NFS-e está sendo muito utilizada por todo o território nacional. Afinal, essa é uma forma de emissão muito mais simples, prática e segura. A NFS-e pode ser emitida por meio do site da prefeitura da cidade ou por um emissor próprio integrado.


A boa notícia é que no momento de preenchimento dos dados para emissão da NFS-e, o próprio emissor realiza o cálculo do ISS, o que agiliza o processo e evita erros. Quer saber mais NFS-e? Então, acesse este link e descubra tudo sobre esse modelo de nota fiscal.