Vender sem nota fiscal: conheça os riscos para a sua empresa
Manter um empreendimento saudável e legalizado depende de muitos fatores, inclusive da emissão de notas fiscais. Além disso, não é novidade que a legislação tributária brasileira é complexa e, qualquer atitude errada, pode colocar em risco o seu negócio.
No entanto, muitos empresários, visando aumentar a lucratividade e reduzir a incidência de impostos, ainda insistem em vender sem nota fiscal, o chamado "caixa 2'. O processo pode gerar sérias consequências financeiras e legais para a empresa.
Por exemplo, vender sem nota fiscal pode gerar multas, fechamento da empresa e até prisão, em casos de reincidência. Pensando nisso, para esclarecer os riscos de vender sem nota fiscal de forma definitiva, preparamos este conteúdo. Acompanhe!
Vender sem nota fiscal é crime?
Sim. De acordo com a Lei 8.137/90, constitui crime "negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação".
A nota fiscal possibilita o recolhimento de impostos sobre transações de vendas de produtos e serviços, além de ser um documento importante para que a empresa se mantenha em dia com a fiscalização.
Portanto, qualquer empreendedor - com exceção do MEI que presta serviço para pessoa física - deve emitir notas fiscais.
Quais são os principais prejuízos de vender sem nota fiscal?
Vamos direto ao ponto: conheça a seguir, quais são os principais prejuízos de vender sem nota fiscal.
Multas e prisão
A Lei 4.729/65 regulamenta que vender sem nota fiscal configura crime de sonegação de impostos e a multa equivale a 10 vezes o valor do tributo sonegado, no caso de réu primário.
Se durante a fiscalização for identificada alguma irregularidade o empreendedor possui 10 dias corridos para regularizar a situação fiscal da empresa. Em casos de reincidência, as penalidades são ainda mais graves, com possibilidade de prisão.
Uma boa dica para se resguardar e evitar divergências é armazenar as notas fiscais emitidas, de modo que, possam ser consultadas a qualquer momento.
Gestão financeira inconsistente
Vender sem nota fiscal e não registrar as transações pode levar ao descontrole do fluxo de caixa. No entanto, não é novidade que o controle financeiro é um dos principais setores de uma empresa e a desorganização das finanças pode ser um risco.
Além disso, a sua empresa perde em projeções de investimento e empréstimos bancários porque a capacidade financeira registrada não corresponde à realidade. Como resultado, o empreendedor acaba encontrando empecilhos no processo de crescimento empresarial.
Portanto, ao vender sem nota fiscal o dono da empresa "ganha" ao deixar de pagar alguns impostos, mas perde em diversos outros aspectos.
Redução da confiabilidade do cliente
Se apresentar como uma empresa regularizada, certamente, passará mais credibilidade ao consumidor. Afinal, emitir a nota fiscal para o cliente, mesmo que ele não solicite, mostra que você se preocupa em trabalhar conforme a legislação.
Além disso, diversos consumidores não compram ou contratam serviços sem nota fiscal, principalmente, aqueles que querem declarar corretamente seus impostos.
Apreensão de mercadorias
Outra grave consequência de vender sem nota fiscal é a perda de mercadorias por apreensão. Portanto, se houver transporte de produtos sem as devidas notas fiscais, o empreendedor pode ter que lidar com o pagamento de multas e com o recolhimento da carga.
Sendo assim, fica claro que o prejuízo financeiro de vender sem nota fiscal não compensa
Problemas com garantia e troca
Até aqui já percebemos que a nota fiscal é um documento que vai além da obrigatoriedade, não é mesmo? Outro ponto de destaque é que ao vender sem nota fiscal você pode ter problemas com garantia e troca de mercadorias.
Afinal, a NF é válida para formalizar transações entre empresas e clientes. Por isso, sem a nota fiscal você não terá controle sobre o que foi ou não comprado no estabelecimento e terá a obrigatoriedade de trocar qualquer produto que o cliente alegar ter comprado.
Ah! E o comprador ainda poderá denunciar a sua empresa por sonegação fiscal.
O que é nota fiscal eletrônica?
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é documento digital com validade jurídica e que substitui a versão impressa da nota.
Quando usada para transações de venda de serviço, ela é chamada de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). Já para venda de mercadorias, o documento se chama NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica).
As versões digitais da nota fiscal simplificam a rotina do empreendedor, aumentam a segurança do processo e possibilitam uma redução de custos com armazenamento e impressão.
Para entender como funciona a NFS-e, acesse aqui.
Como simplificar o processo de emissão de notas fiscais?
Atualmente, existem duas maneiras de emitir nota fiscal eletrônica: por meio do site da prefeitura da sua cidade ou com um software emissor próprio.
No entanto, como já falamos, o processo tributário no país não é simples e a emissão da nota através do site da prefeitura pode ser um processo burocrático e lento. Por isso, a opção mais simples e procurada pelos empreendedores é a emissão por meio de um software próprio.
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