MEI: Saiba como formalizar o seu pequeno negócio
Abrir uma empresa no Brasil é um processo caro e extremamente burocrático. No entanto, para que pequenos e médios empreendedores possam formalizar seu negócio nasceu o regime MEI ? Microempreendedor Individual ? que possibilita ao empreendedor o acesso a diversos benefícios e vantagens.
Apesar de ser uma das modalidades mais usadas para formalização de um negócio, muitas pessoas têm dúvidas sobre o MEI. Os custos envolvidos podem intensificar esse receio e por conta disso, a desistência é relativamente alta.
Quer saber como é possível formalizar seu pequeno negócio sem complicações? Basta continuar lendo esse artigo e conferir as dicas a seguir!
Afinal, quem pode ser MEI
A primeira dúvida - e a mais recorrente - é como fazer para se formalizar como microempreendedor individual. Qualquer pessoa física pode ser MEI, mas como qualquer outra modalidade, existem regras a serem seguidas.
Requisitos e documentos necessários para ser MEI
Alguns dos pré-requisitos que devem ser seguidos:
Ter no mínimo 18 anos;
No caso de estrangeiros, ter visto permanente no Brasil;
O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses de trabalho;
No quesito do proporcional aos meses: você não pode ser sócio, administrador ou ser titular de outra organização;
Apenas ter um funcionário contratado;
Atuar dentro de uma das áreas permitidas pela lei;
O funcionário CLT também pode ser MEI para exercer atividade paralela. No caso de demissão, o direito ao seguro-desemprego é perdido.
Para documentação exigida, você precisa separar os documentos conforme abaixo:
RG;
CPF;
Título de eleitor;
Comprovante de endereço residencial;
Comprovante de endereço comercial (se houver).
Além dos documentos acima, é necessário ter o nome fantasia, o capital social e a forma de atuação da empresa.
Quais os benefícios de ter um MEI?
Existem inúmeros benefícios em ser MEI, mas podemos destacar como as principais:
Custos mensais de tributos reduzidos com valores fixos
Os valores dependem, principalmente, da área que a sua empresa vai atuar. Mas o custo é de aproximadamente 60 reais. O valor sofre reajuste todo ano, sempre seguindo o salário mínimo.
Cobertura Previdenciária do INSS
Ser MEI tem inúmeros benefícios da previdência social, como licença maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por faixa etária. E você precisa, apenas, pagar 5% de um salário mínimo:
Aposentadoria por invalidez: para receber é necessário contribuir, no mínimo, com 12 parcelas antes do pedido. O valor é o mesmo de um salário mínimo, caso não tenha mais condições de trabalhar antes da idade prevista por lei para a aposentadoria;
Aposentadoria por idade: você precisa contribuir no mínimo por 15 anos ou 180 parcelas mensais. Para homens é a partir dos 65 anos e para mulheres, 60 anos. O valor de recebimento é de um salário mínimo;
Salário-maternidade: a contribuição mínima é de 10 parcelas antes da data do parto. Benefício é válido para quem acabou de ter um filho, por parto ou através da adoção;
Auxílio-doença: você deve contribuir no mínimo por 12 parcelas pagas antes do dia do pedido. O benefício só é recebido caso você não consiga trabalhar temporariamente por doença ou acidente;
Pensão por morte: a contribuição mínima é de uma parcela paga em dia, antes do falecimento. O benefício é pago aos dependentes do microempreendedor;
Auxílio-reclusão: você deve ter contribuído com uma parcela antes do dia da reclusão. Caso você seja preso, seus familiares têm direito a receberem uma ajuda mensal.
Registro empregatício com baixo custo de manutenção
Você pode registrar um funcionário com um encargo previdenciário de 3% e uma alíquota de 8% sobre seu salário para o FGTS.
Crédito facilitado
Você tem direito a ter crédito facilitado, com taxas diferenciadas em várias instituições bancárias. A melhor opção para você saber quais são os custos e as melhores organizações para contratação do seu empréstimo é a utilização de simuladores online.
No site do Juros Baixos, a possibilidade de conhecer e decidir qual tipo de empréstimo tem o seu perfil é usando o simulador de empréstimo MEI.:
Quais são os custos para formalizar?
De acordo com o Sebrae, os custos médios para formalização da abertura da microempresa são de entre R$ 30,00 a R$ 200,00. Os valores variam de estado para estado.
Os outros custos após a abertura da empresa podem ser aluguel, gastos com água, energia, telefone, impostos, honorários do contador e, também, funcionário, caso haja contratação de um.
Com relação a tributos, o MEI está enquadrado como simples nacional e a alíquota pode variar de 4% até 17,42%. É importante você saber também que uma ME de serviço, comércio e indústria não pagam os mesmos impostos: serviço paga o ISS; comércio, o ICMS; e a indústria o IPI.
Como formalizar: passo a passo
Você pode realizar todo processo através da internet e os passos são bem acessíveis de serem realizados:
Entre no Portal do Empreendedor e pesquise se atividade exercida é permitida ao MEI;
Consulte na prefeitura da sua cidade se o tipo de negócio pode ser exercido no endereço de escolha;
Volte e preencha o cadastro online no site: www.portaldoempreendedor.gov.br.
Garantias a um custo baixo
Ser MEI, em um país de extrema burocracia como o Brasil, é uma vitória para muitos brasileiros. Não há necessidade de sair de casa e os custos são baixos, além dos benefícios garantidos em muitos casos, como auxílio-doença ou licença maternidade, por exemplo.
Depois de todas informações dadas a respeito de como formalizar seu pequeno negócio, o que você considera que pode ser um ponto negativo para abrir um MEI? Deixe nos comentários abaixo para sabermos mais!
Quer se manter atualizado?
Para mais informações sobre como abrir uma empresa e dicas de controle financeiro, continue acompanhando o blog do Simples Agenda. Afinal, por aqui estamos preparados para contribuir com o sucesso da sua empresa. Vamos juntos?!