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MEI: Saiba como formalizar o seu pequeno negócio

EMPREENDEDORISMO

Redator Simples Agenda
12 min leitura 03/06/2021

Abrir uma empresa no Brasil é um processo caro e extremamente burocrático. No entanto, para que pequenos e médios empreendedores possam formalizar seu negócio nasceu o regime MEI ? Microempreendedor Individual ? que possibilita ao empreendedor o acesso a diversos benefícios e vantagens.

 

Apesar de ser uma das modalidades mais usadas para formalização de um negócio, muitas pessoas têm dúvidas sobre o MEI. Os custos envolvidos podem intensificar esse receio e por conta disso, a desistência é relativamente alta. 


Quer saber como é possível formalizar seu pequeno negócio sem complicações? Basta continuar lendo esse artigo e conferir as dicas a seguir!

Afinal, quem pode ser MEI

A primeira dúvida - e a mais recorrente - é como fazer para se formalizar como microempreendedor individual. Qualquer pessoa física pode ser MEI, mas como qualquer outra modalidade, existem regras a serem seguidas. 

Requisitos e documentos necessários para ser MEI

Alguns dos pré-requisitos que devem ser seguidos:

  • Ter no mínimo 18 anos;

  • No caso de estrangeiros, ter visto permanente no Brasil;

  • O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses de trabalho;

  • No quesito do proporcional aos meses: você não pode ser sócio, administrador ou ser titular de outra organização;

  • Apenas ter um funcionário contratado;

  • Atuar dentro de uma das áreas permitidas pela lei;

  • O funcionário CLT também pode ser MEI para exercer atividade paralela. No caso de demissão, o direito ao seguro-desemprego é perdido.


Para documentação exigida, você precisa separar os documentos conforme abaixo:

  • RG;

  • CPF;

  • Título de eleitor;

  • Comprovante de endereço residencial;

  • Comprovante de endereço comercial (se houver).


Além dos documentos acima, é necessário ter o nome fantasia, o capital social e a forma de atuação da empresa.

Quais os benefícios de ter um MEI?

Existem inúmeros benefícios em ser MEI, mas podemos destacar como as principais: 

Custos mensais de tributos reduzidos com valores fixos

Os valores dependem, principalmente, da área que a sua empresa vai atuar. Mas o custo é de aproximadamente 60 reais. O valor sofre reajuste todo ano, sempre seguindo o salário mínimo.

Cobertura Previdenciária do INSS

Ser MEI tem inúmeros benefícios da previdência social, como licença maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por faixa etária. E você precisa, apenas, pagar 5% de um salário mínimo:

  • Aposentadoria por invalidez: para receber é necessário contribuir, no mínimo, com 12 parcelas antes do pedido. O valor é o mesmo de um salário mínimo, caso não tenha mais condições de trabalhar antes da idade prevista por lei para a aposentadoria;

  • Aposentadoria por idade: você precisa contribuir no mínimo por 15 anos ou 180 parcelas mensais. Para homens é a partir dos 65 anos e para mulheres, 60 anos. O valor de recebimento é de um salário mínimo;

  • Salário-maternidade: a contribuição mínima é de 10 parcelas antes da data do parto. Benefício é válido para quem acabou de ter um filho, por parto ou através da adoção; 

  • Auxílio-doença: você deve contribuir no mínimo por 12 parcelas pagas antes do dia do pedido. O benefício só é recebido caso você não consiga trabalhar temporariamente por doença ou acidente; 

  • Pensão por morte: a contribuição mínima é de uma parcela paga em dia, antes do falecimento. O benefício é pago aos dependentes do microempreendedor;

  • Auxílio-reclusão: você deve ter contribuído com uma parcela antes do dia da reclusão. Caso você seja preso, seus familiares têm direito a receberem uma ajuda mensal.

Registro empregatício com baixo custo de manutenção

Você pode registrar um funcionário com um encargo previdenciário de 3% e uma alíquota de 8% sobre seu salário para o FGTS. 

Crédito facilitado

Você tem direito a ter crédito facilitado, com taxas diferenciadas em várias instituições bancárias. A melhor opção para você saber quais são os custos e as melhores organizações para contratação do seu empréstimo é a utilização de simuladores online.


No site do Juros Baixos, a possibilidade de conhecer e decidir qual tipo de empréstimo tem o seu perfil é usando o simulador de empréstimo MEI.: 

Quais são os custos para formalizar?

De acordo com o Sebrae, os custos médios para formalização da abertura da microempresa são de entre R$ 30,00 a R$ 200,00. Os valores variam de estado para estado.


Os outros custos após a abertura da empresa podem ser aluguel, gastos com água, energia, telefone, impostos, honorários do contador e, também, funcionário, caso haja contratação de um.


Com relação a tributos, o MEI está enquadrado como simples nacional e a alíquota pode variar de 4% até 17,42%. É importante você saber também que uma ME de serviço, comércio e indústria não pagam os mesmos impostos: serviço paga o ISS; comércio, o ICMS; e a indústria o IPI.

Como formalizar: passo a passo

Você pode realizar todo processo através da internet e os passos são bem acessíveis de serem realizados:


  1. Entre no Portal do Empreendedor e pesquise se atividade exercida é permitida ao MEI; 


  1. Consulte na prefeitura da sua cidade se o tipo de negócio pode ser exercido no endereço de escolha;


  1. Volte e preencha o cadastro online no site: www.portaldoempreendedor.gov.br.

Garantias a um custo baixo

Ser MEI, em um país de extrema burocracia como o Brasil, é uma vitória para muitos brasileiros. Não há necessidade de sair de casa e os custos são baixos, além dos benefícios garantidos em muitos casos, como auxílio-doença ou licença maternidade, por exemplo.


Depois de todas informações dadas a respeito de como formalizar seu pequeno negócio, o que você considera que pode ser um ponto negativo para abrir um MEI? Deixe nos comentários abaixo para sabermos mais!

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