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O que é regime tributário e qual o melhor para sua empresa?

EMPREENDEDORISMO

14 min leitura 19/01/2021

Uma das dúvidas mais comuns entre os empresários brasileiros, principalmente, entre aqueles que pretendem abrir uma empresa, é escolher qual é o melhor regime tributário para o seu negócio. Isso porque a escolha do regime tributário é um dos fatores que afeta diretamente a lucratividade do empreendimento.

Além disso, a escolha do melhor regime tributário também impacta no recolhimento de tributos e nas obrigações acessórias. Dessa forma, uma má escolha pode gerar despesas extras, como o pagamento de mais impostos do que realmente deveria. 

Ou, no caso contrário, ter sérios problemas fiscais com a Receita Federal por pagar menos impostos do que o necessário. Assim sendo, saber como escolher o melhor regime tributário pode impactar no sucesso ou no fracasso do seu negócio. 

Mas e aí, você sabe escolher qual o melhor regime tributário para a sua empresa? Ainda não? Então, confira este artigo. Nele, explicamos tudo o que você precisa saber sobre. Confira!

O que é regime tributário? 

O regime tributário é um conjunto de leis e normas que estabelece a cobrança de impostos de cada empresa, de acordo com o volume de arrecadação e o tipo de negócio. Para tanto, ele define qual será a forma de apuração e qual será a alíquota aplicável.

Ainda define como será recolhido cada tributo, para quem os impostos devem ser pagos e as limitações e obrigações de cada regime tributário. Atualmente, existem três tipos de regimes tributários no Brasil e cada um possui suas vantagens e desvantagens: 

  • Lucro Real;

  • Lucro Presumido;

  • Simples Nacional. 

Agora que você sabe o que é regime tributário e quais são, confira, a seguir, os detalhes de cada um deles:

Lucro Real

O Lucro Real é calculado conforme o lucro líquido obtido. Pode ser recolhido de forma trimestral ou anual. Todas as empresas brasileiras podem optar por esse regime de tributação. No entanto, bancos e corretoras são obrigadas a optar pelo Lucro Real. 

No Lucro Real, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) varia entre 9% e 12% e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) apresenta alíquotas de 15% .

Vantagens: 

  • Caso não haja lucro no ano, a empresa fica livre de pagar o imposto do período em que não houve lucro;

  • Ao apurar o IRPJ e a CSLL pelo Lucro Real, a empresa pode tomar créditos de PIS e COFINS e descontar em certas despesas definidas em lei;

  • É ideal para empresas que faturam acima de R$78 milhões por ano;

  • Tributação mais justa já que considera a real situação da empresa.

Desvantagens: 

  • Maior volume de obrigações acessórias, como fazer o inventário e o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE);

  • Alíquotas de PIS e Cofins mais altas;

  • Não é possível fazer o parcelamento do imposto a pagar, no caso do Lucro Real Anual.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é calculado tendo como referência a estimativa do lucro de sua empresa, podendo variar entre 1,6% e 32% da receita. O IRPJ e CSLL são pagos de acordo com o cálculo para cada área. Por exemplo, comércio e indústria pagam 8% do faturamento para IRPJ e 12% para CSLL, já os serviços pagam 32% para os dois tributos.

Vantagens: 

  • Pode ser a escolha de empresas que faturam acima de R$3,6 milhões até R$ 78 milhões anualmente;

  • É possível ter outra empresa participante do negócio;

  • Se o lucro da sua empresa for superior ao valor presumido, então há uma vantagem tributária;

  • As obrigações são menos complexas.

Desvantagens: 

  • Não há possibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins;

  • Possui uma fiscalização mais rígida, pois tem que apresentar diversas declarações para o Governo;

  • Risco de pagar mais impostos do que efetivamente deve.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um tipo de regime tributário que foi criado com o objetivo de simplificar o pagamento da carga tributária por Microempreendedor Individual (MEI), Microempreendedores (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ou seja, os tributos são recolhidos em uma única via, reunindo oito tipos de impostos.

Vantagens: 

  • Simplificação do cálculo já que unifica os impostos PIS, Cofins, INSS, IPI, ICMS, ISS, CSLL e IRPJ;

  • Como unifica diferentes impostos, seu valor é bem menor do que os demais tributos, geralmente 6%;

  • CNPJ único, não havendo a necessidade de cadastros municipais e estaduais;

  • Isenção de uma série de obrigações, como SPED;

  • É ideal para quem está começando um negócio e pretende faturar anualmente até 4,8 milhões.

Desvantagens: 

  • Como não geram créditos de impostos, como o ICMS e IPI, não é possível ter parte dos pagamentos de volta;

  • Empresas de Pequeno Porte (EPP) possuem um limite de exportação de R$ 3,6 milhões em mercadorias e serviços;

  • Como o cálculo é feito sobre o faturamento e não sobre o lucro, a empresa pode ter prejuízos.

O MEI também é considerado um tipo de regime tributário? 

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é comumente confundido com um regime tributário. Isso acontece principalmente entre quem está começando um negócio. Na verdade o MEI é um porte de empresa, assim como a Microempresa (ME), e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).

O regime apropriado para o MEI, definido em lei, é o Simples Nacional. A principal diferença do MEI para os outros portes de empresa é que o MEI é isento de alguns tributos fiscais federais como PIS, Cofins, CSLL, dentre outros. Portanto, o MEI não é um regime tributário. 

Afinal, qual regime tributário escolher para a sua empresa?

Como vimos, os regimes tributários possuem muitas diferenças entre si e é importante fazer a escolha certa para evitar problemas no futuro. Porém, a escolha do modelo ideal não é uma tarefa tão fácil e simples assim, é preciso analisar alguns pontos importantes antes de enquadrar sua empresa em um deles.  

Veja algumas dicas para fazer a escolha certa para a sua empresa:

  • Faça simulações comparando todas as opções tributárias para chegar à melhor escolha;

  • Observe as exigências de cada regime tributário e compare com as características do negócio;

  • Esteja atento aos dados do seu faturamento e ao seu lucro, pois eles podem mudar significativamente ao longo do tempo;

  • Também leve em consideração os gastos indiretos, como as obrigações acessórias;

  • Fique atento às mudanças na legislação, pois as regras podem desenquadrar sua empresa a qualquer momento.

Mas lembre-se: essas dicas não eliminam a necessidade de contar com a ajuda de um especialista em planejamento tributário. Ainda vale ressaltar que uma empresa pode alterar seu regime tributário se ele não for mais vantajoso. Por isso, fique atento ao desempenho da sua empresa.

Pronto para escolher o melhor regime tributário para a sua empresa? Esperamos que sim. Afinal, agora você já sabe o que é regime tributário, quais são os seus tipos e ainda conferiu algumas dicas de como fazer a escolha certa, não é? 

Gostou deste artigo? Que tal aprender mais sobre o universo do empreendedorismo? Então, confira nosso post sobre Como criar um plano de expansão para sua empresa. Boa leitura!